Programa do Governo Federal • RG Animal
O que é o SinPatinhas?
Visão geral do programa
O SinPatinhas é o Sistema do Cadastro Nacional de Animais Domésticos, criado pelo Governo Federal para registrar cães e gatos em todo o Brasil em uma plataforma digital única. Ele é coordenado pelo Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima e faz parte do ProPatinhas – Programa Nacional de Proteção e Manejo Populacional Ético de Cães e Gatos.
O objetivo central é tirar os animais da “invisibilidade”, reunindo dados oficiais que ajudem a planejar ações de bem-estar animal, como castração, vacinação, microchipagem e combate ao abandono e aos maus-tratos.
Principais objetivos do SinPatinhas
- Criar um RG Animal único e nacional para cães e gatos.
- Facilitar a identificação de animais perdidos ou vítimas de maus-tratos.
- Dar base de dados para campanhas públicas de castração, vacinação e microchipagem.
- Auxiliar no controle de zoonoses e na formulação de políticas públicas de saúde única.
- Permitir o acompanhamento da destinação de recursos federais voltados à proteção animal.
Quem pode se cadastrar no SinPatinhas
Tutores e responsáveis por animais
Podem se cadastrar gratuitamente:
- Pessoas físicas tutoras de cães e gatos.
- Pessoas jurídicas, como empresas, abrigos e protetores organizados que tenham animais sob sua guarda.
Profissionais e instituições
Também podem ter perfil no sistema:
- Médicos-veterinários, clínicas e hospitais veterinários – responsáveis por registrar procedimentos como castração, vacinação e microchipagem.
- ONGs e protetores independentes – para cadastrar animais resgatados ou sob cuidado.
- Prefeituras, estados e municípios – que realizam programas de castração, microchipagem e ações de proteção animal integradas ao ProPatinhas.
Quais animais podem ser registrados
O SinPatinhas é voltado para cães e gatos de companhia, mantidos como animais de estimação. Não se aplica a:
- Animais destinados à produção agropecuária, produtos ou serviços.
- Animais silvestres ou de fauna exótica.
Microchip e castração são obrigatórios?
Não. Qualquer cão ou gato, microchipado ou não, castrado ou não, pode ser cadastrado. Caso o animal já tenha microchip, o número pode ser incluído no registro, facilitando ainda mais a identificação.
Quais informações entram no cadastro
Dados do tutor ou responsável
- Nome completo e CPF/CNPJ.
- Endereço e município.
- Contato (telefone, e-mail e outras formas de contato).
- Perfil (pessoa física, jurídica, ONG, prefeitura, veterinário, etc.).
Dados do animal
- Nome, espécie (cão ou gato) e raça.
- Idade, sexo, cor e características físicas.
- Informação se é castrado, se possui microchip e o número do microchip (se houver).
- Histórico de vacinação e principais informações de saúde.
- Foto legível do pet, de frente, com foco no rosto.
Procedimentos e eventos registrados
- Castrações, vacinações e microchipagens realizadas por médicos-veterinários.
- Tratamentos relevantes de saúde, quando vinculados a programas públicos.
- Eventos como mudança de tutor, óbito ou desaparecimento do animal.
Regras, segurança e responsabilidades
Cadastro gratuito e digital
O SinPatinhas é 100% digital e gratuito. Não há cobrança de taxas para registrar tutores e animais, nem previsão legal de tarifa futura pelo serviço de cadastro.
Proteção de dados (LGPD)
Todos os dados de tutores e animais são tratados conforme a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD). As informações são usadas para fins de políticas públicas e identificação dos animais, sem exposição indevida dos responsáveis.
Quem atualiza as informações
- O tutor/responsável deve manter seus dados e os dados básicos do animal sempre atualizados.
- Médicos-veterinários são os únicos autorizados a registrar no sistema determinados procedimentos, como castração, vacinação e microchipagem, garantindo a validade técnica das informações.
Como se cadastrar no SinPatinhas (passo a passo)
1. Acesse o portal oficial
Pelo navegador de internet, acesse o endereço oficial do sistema SinPatinhas (portal administrado pelo Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima).
2. Entre com sua conta Gov.br
Clique em “Quero fazer meu cadastro no SinPatinhas” e faça login usando seu CPF e senha do Gov.br. O sistema puxa automaticamente seus dados básicos de identificação.
3. Escolha o tipo de perfil
Selecione se o cadastro será feito como:
- Pessoa física (tutor individual).
- Pessoa jurídica (empresa, ONG, abrigo, clínica, etc.).
- Prefeitura/município ou órgão público participante do ProPatinhas.
- Profissional médico-veterinário, clínica ou hospital veterinário.
4. Complete seus dados
Confirme e complete as informações pessoais ou institucionais solicitadas (endereço, contatos, município de atuação, entre outros).
5. Cadastre seu cão ou gato
Para cada animal, você deverá informar:
- Nome, espécie e raça.
- Data de nascimento estimada ou real.
- Cor, sexo e características marcantes.
- Situação de castração e microchip.
- Foto nítida do animal de frente.
6. Gere o RG Animal
Após salvar, o sistema gera a Carteirinha / RG Animal com número de identificação único e QR Code. Esse QR Code pode ser impresso ou colocado em plaquinhas de identificação na coleira do pet, facilitando a devolução em caso de perda.